MPT não tem de informar nome de denunciante a empresa denunciada por irregularidades
Para a 2ª Turma, a manutenção do sigilo do inquérito não foi abusiva.





Empregados podem desistir de ação 
coletiva sem a concordância do sindicato 
Para a 6ª Turma, eles são os titulares do direito discutido na ação.