sumulas

novo livro preto

azul e branco

tst

processo

MP - Vermelho

mpt

verde

revisaço

Tecnologia do Blogger.
quarta-feira, 23 de julho de 2014

 Súmula 456 do TST

O prof. Elisson Miessa fala neste Jusnews sobre a Súmula 456 do TST. Procuração de pessoa jurídica. Identificação do outorgante e de seu representante.





quinta-feira, 22 de maio de 2014


Recomendo!


Ação civil pública no processo do trabalho (2014)

Conheça mais AQUI 
quarta-feira, 21 de maio de 2014

Resolução nº 194


Segue a Resolução nº 194 de maio de 2014 que cria novas súmulas do TST, além de cancelar OJs e transformar súmulas em OJs transitórias






segunda-feira, 12 de maio de 2014

sexta-feira, 9 de maio de 2014

Processo judicial eletrônico

Pessoal, em razão da recente alteração da Resolução 94/2012 do CSJT pela Resolução 136/2014 do CSJT, que trata sobre o processo judicial eletrônico, segue quadro comparativo das alterações para facilitar os estudos.

Veja AQUI 







quinta-feira, 8 de maio de 2014
Comentários: súmula 25 do TST - Inversão do ônus da sucumbência. Isenção do pagamento de custas 
por Elisson Miessa


A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida.




As custas processuais dizem respeito ao custo financeiro do processo, os quais são devidos ao Estado ante a realização de sua atividade (exercício da jurisdição). No processo do trabalho, vaticina o art. 789, caput, da CLT:

Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) (...)

Tratando-se de despesa pela movimentação do Poder Judiciário, a legislação incumbiu seu pagamento àquele que deu causa à demanda, ou seja, ao vencido[1], o qual deverá pagá-la após o trânsito em julgado. No entanto, na hipótese de interposição de recurso, o pagamento das custas passa a ser considerado um pressuposto recursal extrínseco de modo que a ausência de pagamento pelo vencido torna seu recurso deserto, ou seja, não será processado pelo juízo a quo ou não será conhecido pelo juízo ad quem (CLT, art. 789, § 1º).

Pode ocorrer, entretanto, inversão do ônus da sucumbência na instância recursal, isto é, a parte que era vencedora na primeira instância torna-se vencida na segunda instância, o que leva à discussão acerca do pagamento das custas recursais.

A súmula em comentário difere da OJ nº 186 da SDI – I do TST, a qual será analisada a seguir. Isso porque, na Súmula nº 25, o TST previu a possibilidade de recurso da decisão de primeira instância sem que tenha havido o pagamento das custas. Tal hipótese poderá ocorrer quando a parte for isenta do pagamento das custas, sendo o caso do beneficiário da justiça gratuita, Ministério Público do Trabalho e pessoas jurídicas de direito público (art. 790-A da CLT). Além disso, ela também existirá na sucumbência recíproca, ou seja, quando o reclamante ganha parcialmente o que pleiteou, vez que no processo do trabalho o empregado só pagará as custas se perder integralmente a demanda[2]. Com efeito, na procedência parcial ou na improcedência, quando beneficiário da justiça gratuita, o reclamante (empregado) não realizará o pagamento das custas processuais.

Portanto, caso o reclamante tenha sido vencido na instância originária, mas se torne vencedor na instância recursal, se o vencido no recurso quiser recorrer, deverá pagar as custas declinadas na sentença, até então não pagas. Exemplifique-se para facilitar a compreensão:

1) Fabiano ajuíza reclamação trabalhista em face da empresa X postulando o pagamento de horas extras e adicional de periculosidade. Em sentença, o juiz julga procedente em parte os pedidos condenando a empresa a pagar tão somente o adicional de periculosidade, dando valor à condenação de R$ 10.000,00, fixando as custas em R$ 200,00. A empresa não recorre, enquanto Fabiano interpõe recurso no objeto sucumbente (horas extras). Como o reclamante foi vencedor em parte não recolhe as custas processuais. O TRT dá provimento ao recurso, condenando a empresa ao pagamento das horas extras no valor de R$ 20.000,00, ampliando, portanto, a condenação para R$ 30.000,00, isto é, R$ 10.000,00 a título de adicional de periculosidade e R$ 20.000,00 referentes ao pagamento das horas extras. Com a ampliação da condenação, fixa as custas complementares de R$ 400,00. Caso a empresa tenha interesse de recorrer da decisão do TRT acerca do pagamento das horas extras, deverá pagar as custas no importe de R$ 600,00, ou seja, a fixada na sentença, bem como as complementares estabelecidas no acórdão.

2) Carla ajuíza reclamação trabalhista em face da empresa Y postulando o pagamento de adicional noturno e do 13º salário. Seus pedidos são julgados improcedentes, mas há concessão dos benefícios da justiça gratuita, fixando o valor das custas em R$ 300,00, considerando que o valor da causa era de R$ 15.000,00. Carla recorre ao TRT e não recolhe as custas porque está isenta de seu pagamento, ante os benefícios da justiça gratuita. O TRT reforma a sentença e condena a empresa ao pagamento de adicional noturno e do 13º salário, deixando de fixar o valor da condenação. Caso a empresa Y tenha interesse de recorrer ao TST, deverá pagar as custas declinadas na sentença, independentemente de intimação, porque já é de seu conhecimento o valor das custas declinado na sentença.

Dessa forma, a presente súmula prevê as hipóteses de inversão da sucumbência quando o inicialmente vencido recorre, sendo isento do pagamento das custas processuais.

Registra-se, por fim, que o art. 832, § 2º, da CLT exige que a sentença estabeleça o valor das custas. Da mesma forma, o acórdão deverá prever o montante das custas[3]. Assim, havendo prévio estabelecimento do valor a ser pago a título de custas processuais, tem-se por desnecessária a intimação do vencido para seu pagamento. No entanto, caso haja acréscimo da condenação e o acórdão não preveja o valor das custas, o vencido está obrigado tão somente ao pagamento das custas estabelecidas na sentença, nos termos da OJ nº 104 da SDI – I do TST.

Na próxima semana comentaremos a OJ nº 186 da SDI-I do TST que versa sobre a inversão do ônus da sucumbência quando não há isenção do pagamento.

Aguardo vocês na próxima semana, quando comentaremos a Orientação Jurisprudencial nº168 da SDI-I do TST.

Texto extraído do livro Súmulas e Ojs comentadas e organizadas por assunto, publicado pela editora juspodivm.


[1]. Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes (art. 789, § 3º, da CLT).

[2]. Tratando-se, porém, de relação de trabalho (EC nº 45/04), há aplicação da sucumbência recíproca relativamente às custas (TST-IN nº 27/05, art. 3, § 3º).

[3]. É o que estabelecia a IN nº 9 do TST, revogada pela Resolução Administrativa 908/2002: “Das decisões proferidas pelos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, bem assim das decisões monocráticas dos Presidentes e dos Relatores deverá constar, quando couber, o valor atribuído à causa, à condenação ou ao acréscimo da condenação, e o conseqüente valor das custas, com efeito de intimação do litigante sucumbente indicado, para fins de recolhimento no prazo legal, quando exigível, das custas processuais no importe fixado”.

Fonte:http://www.portalcarreirajuridica.com.br/noticias/comentarios-sumula-25-do-tst-inversao-do-onus-da-sucumbencia-isencao-do-pagamento-de-custas
terça-feira, 6 de maio de 2014

Comentários: súmula 285 do TST - Admissibilidade parcial do recurso pelo juízo a quo impede a utilização do agravo de instrumento 

Há dois juízos de admissibilidade: o juízo de admissibilidade a quo e o juízo de admissibilidade ad quem.




O juízo de admissibilidade a quo é realizado pelo juízo de origem, ou seja, aquele que teve sua decisão impugnada. Nesse primeiro momento, o magistrado pode verificar a presença dos pressupostos recursais - juízo de admissibilidade positivo - processando o recurso, possibilitando assim que a parte recorrida apresente suas contrarrazões sendo, em seguida, remetido ao Tribunal ad quem. Por outro lado, não estando presentes os pressupostos recursais, o juízo de admissibilidade será negativo, de modo que será denegado processamento ao recurso, trancando assim a via recursal. Nessa hipótese, admite-se o recurso de agravo de instrumento a fim de destrancar o recurso, conforme disciplina o art. 897, b, da CLT.

Pode ocorrer ainda do juízo a quo declinar que apenas em parte do recurso o recorrente preenche os pressupostos recursais, como, por exemplo, entende que o recorrente teria interesse recursal apenas quanto a um pedido. Nesse caso, sendo o juízo de admissibilidade parcial, o recurso será processado e encaminhado ao Tribunal ad quem.

Ao adentrar no Tribunal ad quem, o recurso sofrerá novo juízo de admissibilidade, o qual não está vinculado ao primeiro juízo de admissibilidade, ante a ausência de preclusão. Noutras palavras, pode ocorrer de o juízo a quo verificar a presença total dos pressupostos recursais, enquanto, por exemplo, o Tribunal ad quem entender que o recurso é intempestivo, não o conhecendo. Da mesma forma, acontece quando o juízo de admissibilidade a quo reconhece o preenchimento parcial dos pressupostos recursais, podendo o Tribunal ad quem livremente analisá-los novamente, concluindo pela inexistência, existência parcial ou total dos pressupostos.

Isso se justifica porque o juízo de admissibilidade a quo, conquanto necessário, é preliminar e superficial, não gerando nenhuma vinculação ou preclusão para o Tribunal ad quem, incumbido de decidir em caráter definitivo a admissibilidade ou não do recurso.

É nesse contexto que se insere a presente súmula, a qual afasta a vinculação do TST (Tribunal ad quem) ao juízo de admissibilidade feito pelo presidente do Tribunal Regional (juízo a quo), com base no art. 896, § 1º, da CLT. Na hipótese, como o recurso de revista é processado pelo TRT, haverá novo juízo de admissibilidade no TST que, por não estar vinculado ao primeiro, afasta o interesse recursal para a interposição do agravo de instrumento. Pensamos que essa sistemática não fica limitada ao recurso de revista, podendo ser estendida a qualquer recurso.

Com efeito, sendo o primeiro juízo de admissibilidade parcial, o recurso não será trancado e o Tribunal ad quem poderá analisar novamente a presença de todos os pressupostos recursais, razão pela qual é incabível o agravo de instrumento.

Aguardo vocês na próxima semana, quando comentaremos a Súmula nº 25 do TST.

Fonte: http://www.portalcarreirajuridica.com.br/noticias/comentarios-sumula-285-do-tst-admissibilidade-parcial-do-recurso-pelo-juizo-a-quo-impede-a-utilizacao-do-agravo-de-instrumento

Destaque da Semana

Aula de súmulas e OJs do TST

Carreiras Trabalhistas