É NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO 
RECURSAL NA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA?


Equívoco na classificação de documento no PJe não impede exame de recurso
As duas partes provaram que houve cerceamento do direito de defesa.
Comentários Èlisson Miessa




Fazenda Pública e o Processo do Trabalho
MATERIAL COMPLETO - download aqui 



Sócio de empresa devedora consegue afastar penhora de vagas de garagem

As vagas possuíam a mesma matrícula do imóvel.

Um ex-sócio da Engefort Empreendimentos Imobiliários, de Goiânia (GO), conseguiu, em recurso julgado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, excluir da penhora sete vagas de garagem que serviriam para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas a um ex-empregado. Segundo a Turma, o juízo da execução não pode determinar o desmembramento da matrícula do imóvel residencial da família com o fim de penhorar as garagens. Leia mais...

Comentários Elisson Miessa e Henrique Correia
DOWNLOAD AQUI 

Citação no Direito Processual do Trabalho